Fatura normalizada no Senegal: o que é preciso saber
Vários países da África Ocidental já exigem faturas «normalizadas», emitidas por um sistema aprovado pela administração fiscal. Eis o que abrange esta noção, o que uma fatura já deve conter hoje no Senegal e como se organizar.
O que é uma fatura normalizada?
Uma fatura normalizada é uma fatura emitida por um dispositivo reconhecido pela administração fiscal (software, máquina ou plataforma online). Cada fatura recebe um identificador ou um código de segurança, muitas vezes um código QR, que permite à administração verificar que foi declarada.
O objetivo é combater as faturas falsas e a fraude ao IVA, e facilitar os controlos.
O que já existe na sub-região
O Benim foi um dos primeiros países da zona a impor a fatura normalizada, com as suas máquinas e o seu sistema eletrónico de faturação certificados (MECeF / e-MECeF). A Costa do Marfim implementou a sua fatura normalizada eletrónica (FNE).
Estes dispositivos evoluem regularmente: verifique sempre as regras em vigor junto da administração fiscal do país em causa.
E no Senegal?
A Direção-Geral dos Impostos e Domínios (DGID) moderniza os seus procedimentos, nomeadamente com a declaração e o pagamento eletrónicos. As modalidades de uma eventual obrigação de fatura normalizada ou eletrónica, o seu calendário e as empresas abrangidas são fixados pelos textos oficiais.
Antes de qualquer decisão, consulte o site da DGID (dgid.sn) ou o seu contabilista: são as únicas fontes que fazem fé.
As menções que uma fatura já deve incluir
Sem esperar por uma eventual fatura normalizada, uma fatura emitida por uma empresa deve estar completa. As menções habitualmente esperadas são as seguintes:
- O nome ou a denominação social, a morada e o telefone do vendedor
- O NINEA do vendedor e o seu número RCCM
- O número da fatura, único e atribuído numa sequência contínua
- A data de emissão da fatura
- O nome e a morada do cliente, e o seu NINEA se for uma empresa
- A designação, a quantidade e o preço unitário sem impostos de cada artigo ou serviço
- A taxa de IVA aplicada (18 % para a taxa normal) e o montante do IVA
- O total sem impostos, o total do IVA e o total com impostos incluídos
- As condições e a data limite de pagamento
Lista indicativa, fornecida a título informativo: valide-a com o seu contabilista ou com a DGID consoante a sua atividade e o seu regime fiscal.
Como o GestoclocPro o ajuda
O GestoclocPro atribui a cada fatura um número contínuo, sem duplicados por empresa, calcula o IVA e os totais e conserva o histórico de todas as suas faturas. Os lançamentos contabilísticos gerados não podem ser alterados posteriormente: um erro corrige-se com um lançamento de estorno, o que mantém uma pista de auditoria completa.
O GestoclocPro não é um sistema de faturação certificado ou aprovado por uma administração fiscal. Se uma obrigação de fatura normalizada se aplicar à sua empresa, informe-se junto da DGID sobre os dispositivos aprovados.
Perguntas frequentes
A fatura normalizada é obrigatória no Senegal?
As obrigações, o seu calendário e as empresas abrangidas são fixados pelos textos oficiais. Consulte o site da DGID (dgid.sn) ou o seu contabilista para conhecer as regras aplicáveis à sua empresa.
Qual é a taxa normal de IVA no Senegal?
A taxa normal de IVA é de 18 %. Algumas operações estão sujeitas a uma taxa reduzida ou a uma isenção: verifique a sua situação com o seu contabilista.
O NINEA deve constar na fatura?
Sim, o NINEA do vendedor faz parte das menções esperadas, tal como o seu número RCCM. O do cliente também é pedido quando o cliente é uma empresa.
O GestoclocPro é um software de faturação certificado?
Não. O GestoclocPro não é certificado por nenhuma administração fiscal. Ajuda-o a emitir faturas completas, numeradas e conservadas, e a manter a sua contabilidade.
Posso criar uma fatura gratuitamente?
Sim. O gerador de faturas gratuito do GestoclocPro permite criar uma fatura em PDF sem conta, com os campos NINEA e RCCM.
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